Quais são as responsabilidades legais do senhorio para com os novos inquilinos em relação ao uso de imóveis alugados?

Por causa dos problemas de saúde causados pelo envenenamento por chumbo, a Lei de
Redução de Perigos de Tintas Residenciais à Base de Chumbo foi promulgada em 1992. Essa lei
é comumente conhecida como Título X (Dez). Os regulamentos da Agência de Proteção
Ambiental (EPA) que implementam o Título X se aplicam a propriedades alugadas construídas
antes de 1978.
De acordo com o Título X, antes de assinar ou renovar um contrato de locação ou locação, o
locador deve divulgar qualquer tinta à base de chumbo conhecida ou riscos na
propriedade. Tanto o locador quanto o inquilino devem assinar um formulário de divulgação
aprovado pela EPA para provar que o locador contou aos inquilinos sobre qualquer pista
conhecida nas instalações. Os proprietários devem manter este formulário de divulgação como
parte de seus registros por três anos a partir da data de início do arrendamento.
O locador também deve dar a cada inquilino o panfleto da EPA, “Proteja sua família do
chumbo em sua casa”, ou uma versão deste panfleto aprovada pelo estado.
O proprietário que não cumprir os regulamentos da EPA enfrenta penalidades de até US $
16.000 para cada violação. E um locador que for considerado responsável por danos ao
locatário causados por chumbo pode ter que pagar três vezes o que o locatário sofreu em
danos. https://www.romai.com.br/alugar/apartamento-para-alugar/pr/curitiba?